Quando se trata de compras e transações, muitos consumidores não estão cientes dos direitos que possuem para garantir uma experiência justa e segura. Neste artigo, vamos explorar cinco direitos que frequentemente passam despercebidos, mas que podem fazer toda a diferença em suas interações comerciais.
• Tempo de garantia de um produto: A garantia contratual é complementar à garantia legal de um produto. Produtos não duráveis têm garantia de 30 dias, e produtos duráveis têm garantia de 90 dias. A garantia contratual passa a contar somente após esse período.
• Ressarcimento em dobro de cobranças indevidas: O consumidor que é cobrado indevidamente de um valor e paga por ele deve recebê-lo em dobro, independentemente de acionar ou não o Procon ou a Justiça.
• Direito a arrependimento nas compras pela internet, telefone e redes sociais: O consumidor pode se arrepender e desistir da compra até sete dias após receber o produto, independentemente da existência ou não de defeito.
• Suspensão gratuita de serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura: O consumidor tem o direito de suspender gratuitamente, por até 120 dias, esses serviços.
• Cumprir o previsto em publicidades/propagandas: Tudo o que for prometido em uma publicidade ou anúncio deve ser cumprido da forma que foi descrita.
